Deputado Kim Kataguiri consegue assinaturas e PEC para reduzir valor do IPVA avança na Câmara
Proposta alcançou 224 apoios, superando com folga o mínimo exigido. Além de prometer baratear o imposto, parlamentar defende corte de gastos estatais e lança site para motoristas calcularem a economia.
RESUMO DA MATÉRIA
O deputado federal Kim Kataguiri anunciou que sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução do IPVA alcançou 224 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 necessário para tramitar. O texto agora seguirá para uma Comissão Especial. O parlamentar afirma que a medida cortará gastos estatais e lançou uma plataforma interativa para os motoristas.
Uma notícia que atinge em cheio o bolso dos motoristas brasileiros. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou, nesta terça-feira (24), que conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução dos valores cobrados pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares (um terço da Casa). O projeto de Kataguiri ultrapassou a meta com folga, alcançando 224 assinaturas, o que representa cerca de 130% da cota exigida pelo regimento interno.
“Golaço! PEC da redução do IPVA com 130% das assinaturas coletadas! […] Agora ela seguirá para a instalação da Comissão Especial, onde poderá ser emendada, discutida e votada. […] Além de conquistarmos um IPVA mais barato, conseguiremos cortar bilhões de gastos inúteis do Estado.”
O argumento central da proposta é aliviar a carga tributária que pesa anualmente sobre a classe média e os trabalhadores que dependem de veículos, atrelando essa renúncia fiscal a cortes de gastos na máquina pública estadual. Como o IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, a proposta promete gerar intenso debate entre os governadores, que temem a perda de arrecadação.
Para engajar a população na pressão aos deputados, Kataguiri lançou um site interativo onde os cidadãos podem inserir os dados de seus veículos e comparar o valor pago atualmente com a projeção do que seria pago caso a PEC seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.
