CNJ e PGR são acionados após TJMG absolver homem de 35 anos acusado de estupro de menina de 12
Decisão polêmica em Minas Gerais gerou forte indignação nacional. Partidos políticos pedem providências imediatas contra o acórdão, apontando violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à jurisprudência pacificada do STJ.
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U
ma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos gerou uma onda imediata de repúdio nacional e provocou a rápida mobilização das mais altas esferas jurídicas e políticas do país.
O caso, que corria em segredo de justiça, ganhou os holofotes após vir à tona a fundamentação utilizada pelos desembargadores. O colegiado mineiro teria aceitado argumentos da defesa que relativizavam a vulnerabilidade da vítima, contrariando frontalmente a legislação vigente no Brasil.
Em resposta imediata, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de um procedimento de apuração para investigar a conduta dos desembargadores responsáveis pela absolvição. O CNJ busca esclarecer se a decisão violou deveres funcionais ao ignorar jurisprudência consolidada sobre a matéria.
No campo político, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade anunciaram que acionaram formalmente a Procuradoria-Geral da República (PGR). As legendas protocolaram uma representação exigindo que o Ministério Público recorra imediatamente da decisão às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de reverter a absolvição.
“É inadmissível que o Judiciário, instituição que deve proteger nossas crianças e adolescentes, emita uma decisão que retrocede décadas de avanços nos direitos humanos e relativiza o abuso infantil. A lei é clara e o consentimento de uma criança de 12 anos não possui qualquer validade jurídica diante de um adulto”, declarou uma das parlamentares à frente da ação.
O episódio reacendeu debates acalorados sobre a necessidade de capacitação contínua de magistrados com perspectiva de gênero e proteção à infância. Organizações de defesa dos direitos da criança (como o Instituto Alana) também estão se mobilizando para acompanhar o caso e pressionar pela derrubada do acórdão do TJMG.