Processo para o programa “CNH da Gente”, voltado para estudantes da rede estadual e beneficiários do CadÚnico, é 100% online através do portal ba.gov.br e fica disponível até 30 de junho.
O Governo do Estado da Bahia abriu, na manhã desta segunda-feira, 16 de junho, as inscrições para o programa “CNH da Gente”, que oferecerá 12 mil vagas para a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é destinada a cidadãos de baixa renda, com foco em estudantes da rede pública estadual e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do portal de serviços do governo baiano (www.ba.gov.br), até o dia 30 de junho.
Quem pode se inscrever?
As 12 mil vagas são distribuídas entre diferentes públicos prioritários, conforme detalhado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e pelas secretarias parceiras. Os critérios gerais incluem ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF e residir na Bahia. A divisão das vagas é a seguinte:
- 5.000 vagas: Para estudantes maiores de 18 anos da rede estadual que são beneficiários do programa Bolsa Presença.
- 3.950 vagas: Para o público geral inscrito no CadÚnico.
- 2.000 vagas: Para outros estudantes do ensino médio da rede pública estadual.
- 1.000 vagas: Para jovens participantes do programa Bahia pela Paz.
- 50 vagas: Para familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.
Como fazer a inscrição (passo a passo):
- Acesse o portal oficial: www.ba.gov.br.
- Faça o login com sua conta Gov.br. (Caso não possua, será necessário criar uma, o que pode ser feito no mesmo site).
- Na barra de busca do portal de serviços, procure por “CNH da Gente” ou “Primeira Habilitação para o Transporte”.
- Preencha o formulário de inscrição com todos os dados solicitados. O sistema fará a verificação automática se o candidato se enquadra nos critérios, cruzando os dados com as bases do CadÚnico e da Secretaria da Educação.
- Após preencher, revise e confirme sua inscrição.
Próximas Etapas
É importante ressaltar que a inscrição não garante automaticamente o benefício. Após o encerramento do prazo, no dia 30 de junho, o Detran-BA irá processar todas as candidaturas e aplicar os critérios de seleção e desempate definidos no edital do programa. Posteriormente, será divulgada a lista oficial dos candidatos selecionados que poderão iniciar o processo de habilitação (aulas e exames) de forma gratuita.
As autoridades alertam para que os interessados não paguem nenhuma taxa e utilizem apenas o canal oficial do governo para a inscrição, a fim de evitar golpes.
