Em nova tentativa de aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal, equipe econômica apresenta pacote que mira dois alvos populares: o setor de “bets” e os investimentos isentos que financiam o agronegócio e o setor imobiliário. Propostas enfrentarão forte resistência no Congresso.
O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira, 9 de junho, um novo pacote de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação federal e cobrir o rombo previsto no orçamento de 2025. As duas propostas centrais são o aumento da tributação sobre as empresas de apostas esportivas online e o fim da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas nos rendimentos de novas aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
As medidas são a mais recente tentativa da equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, de encontrar novas fontes de receita para cumprir a meta de déficit primário zero. A necessidade de arrecadação se tornou mais urgente após as projeções fiscais recentes apontarem para um déficit de R$ 52 bilhões em 2025 e após o governo ter sido forçado a recuar parcialmente do aumento do IOF devido à forte pressão política do Congresso Nacional.
Fim da Isenção para LCI e LCA
A proposta mais polêmica é a que mira um dos investimentos de renda fixa mais populares entre os brasileiros. Pela medida, os rendimentos de LCIs e LCAs emitidas a partir de uma data futura a ser definida deixariam de ser isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. Eles passariam a ser tributados pela tabela regressiva padrão da renda fixa, com alíquotas que variam de 22,5% a 15%, dependendo do prazo do investimento.
O governo enfatizou que a medida não seria retroativa, ou seja, o “estoque” de LCIs e LCAs já existentes nas carteiras dos investidores continuaria com a isenção garantida até o seu vencimento. A justificativa da Fazenda para a mudança é a busca por “isonomia tributária”, argumentando que não há razão para que esses produtos tenham um benefício fiscal em detrimento de outros investimentos de renda fixa, como os CDBs e os títulos do Tesouro Direto.
A proposta, no entanto, já gera forte reação dos setores imobiliário e do agronegócio. Representantes desses segmentos argumentam que as LCIs e LCAs são instrumentos fundamentais para o financiamento de suas atividades, e que o fim da isenção tornará o crédito mais caro, com potencial impacto negativo na construção civil e na produção de alimentos.
Tributação maior sobre Apostas Esportivas
A segunda frente do pacote é o aumento da carga tributária sobre o setor de apostas esportivas online, as “bets”. A proposta visa elevar a alíquota do imposto que incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta das empresas (valor apostado menos os prêmios pagos). A alíquota atual, de 12%, seria elevada, embora o novo percentual ainda esteja em discussão. A equipe econômica considera que o setor, em plena expansão no Brasil, tem uma grande capacidade contributiva que ainda é subaproveitada.
As empresas do setor, por sua vez, alertam que um aumento excessivo dos impostos pode ter o efeito contrário, incentivando a migração de operadores e apostadores para o mercado ilegal e não regulamentado, o que diminuiria a arrecadação total e a proteção ao consumidor.
Ambas as propostas ainda precisam ser formalizadas e enviadas ao Congresso Nacional, onde a tramitação se antecipa difícil e o debate, intenso. A nova ofensiva arrecadatória do governo testa novamente os limites de sua articulação política e a disposição do parlamento em aprovar medidas que aumentem a carga tributária no país.
