Ministro do STF deu prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça formalizar o pedido de extradição da deputada aos EUA. No entanto, um processo administrativo de deportação, caso os EUA cancelem seu visto, é visto como uma alternativa mais célere e que contorna o complexo debate sobre “crime político”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo adiante na tentativa de garantir o cumprimento da lei no caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em decisão deste sábado, 7 de junho, o magistrado determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Itamaraty, formalize em até 48 horas o pedido de extradição da parlamentar ao governo dos Estados Unidos, onde ela se encontra desde que deixou o Brasil.
A decisão de Moraes intensifica a pressão diplomática, mas o retorno de Zambelli ao país depende de um processo complexo e incerto. Diante dos obstáculos, especialistas em direito internacional apontam que um caminho alternativo e potencialmente mais rápido poderia ser a deportação da deputada, um ato administrativo que depende exclusivamente das autoridades norte-americanas.
A Diferença Crucial: Extradição vs. Deportação
Para entender o futuro do caso, é fundamental distinguir os dois mecanismos:
- Extradição: É o processo formal e tradicional, regido por um tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos. O Brasil, como país requerente, solicita a entrega de uma pessoa para que ela seja processada ou cumpra pena por crimes cometidos em território brasileiro. O processo é longo, passa pela análise dos departamentos de Estado e de Justiça dos EUA, por uma audiência em uma corte federal americana e, mesmo que a justiça autorize, a decisão final é política, cabendo ao Secretário de Estado. O principal obstáculo é a cláusula que veda a extradição por crimes de natureza política. A defesa de Zambelli certamente usará este argumento, alegando ser vítima de perseguição política, uma tese que pode encontrar eco na atual administração americana, que já se manifestou criticamente sobre as decisões de Moraes.
- Deportação: É um processo administrativo, não judicial, conduzido pelas autoridades de imigração dos EUA (como a agência ICE). Ele ocorre quando um cidadão estrangeiro viola as leis de imigração americanas. No caso de Zambelli, isso poderia acontecer se o Departamento de Estado dos EUA decidisse cancelar seu visto. O mandado de prisão internacional emitido pelo STF e a inclusão de seu nome na lista da Interpol são motivos robustos para que o governo americano justifique o cancelamento. Com o visto invalidado, sua permanência no país se torna ilegal, e ela estaria sujeita à detenção e remoção (deportação) para seu país de origem, o Brasil.
Qual o Caminho Mais Viável?
Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que a deportação seria um caminho juridicamente mais simples e rápido. Ele não entra no mérito das acusações criminais no Brasil, apenas na situação migratória irregular da pessoa nos EUA. Isso contorna a demorada e politicamente carregada discussão sobre se os crimes de Zambelli são “comuns” ou “políticos”.
No entanto, a armadilha é a mesma em ambos os cenários: a vontade política. Assim como o Secretário de Estado pode negar a extradição por razões políticas, o Departamento de Estado pode simplesmente optar por não cancelar o visto de Carla Zambelli, concedendo-lhe uma proteção tácita. A decisão de deportar ou não alguém com o perfil político da deputada é altamente discricionária.
Portanto, enquanto o governo brasileiro cumpre a determinação do STF e inicia o formal e árduo processo de extradição, os olhos se voltam para Washington. A decisão de permitir que Carla Zambelli permaneça nos EUA ou de facilitar seu retorno ao Brasil, seja por extradição ou deportação, repousa, em última instância, na mesa do governo americano.
