Projeto de lei propõe que férias de trabalhadores sejam contadas apenas em dias úteis

Projeto de lei propõe que férias de trabalhadores sejam contadas apenas em dias úteis

Aprovação da medida ampliaria o tempo real de descanso para profissionais com carteira assinada, excluindo finais de semana e feriados do cálculo.

Por Redação NinjaFSA
16/11/2026 23h50 · Atualizado há pouco
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  • O Congresso Nacional avalia um projeto que altera a forma de calcular o período de férias.
  • A proposta prevê que os dias de descanso sejam contabilizados exclusivamente em dias úteis.
  • Atualmente, a CLT estipula a contagem em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.
  • Se aprovada, a medida aumentará o tempo efetivo de afastamento remunerado dos profissionais.
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Proposta tramita no Congresso e promete alterar benefício garantido pela CLT aos trabalhadores. Foto: Reprodução

O Congresso Nacional debate uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modifica o cálculo do período de descanso anual remunerado. Um projeto de lei em tramitação propõe que as férias dos trabalhadores sejam contabilizadas exclusivamente em dias úteis, excluindo finais de semana e feriados da contagem legal.

Pela regra em vigor na CLT, o trabalhador com carteira assinada adquire o direito a 30 dias de férias corridos após completar 12 meses de serviço. A nova proposta garantiria um afastamento real mais longo. Os dias em que o funcionário já estaria de folga normalmente em sua jornada semanal deixariam de ser descontados do seu saldo oficial de férias.

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Tramitação e próximos passos

A alteração atende a uma reivindicação histórica de sindicatos e entidades de classe, que consideram o modelo de dias corridos prejudicial, pois reduz o tempo efetivo destinado ao lazer e à recuperação física do profissional. Durante o período de recesso, muitos trabalhadores perdem até oito dias de folga que já seriam de direito aos finais de semana.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado. Após passar pelas avaliações técnicas, a pauta será submetida à votação em plenário e, em caso de aprovação pelo Legislativo, dependerá da sanção presidencial para virar lei.

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