Ministro do STF atende a pedido da PGR e ordena inclusão da deputada na lista da Interpol, além de bloqueio de bens, passaportes e redes sociais. Zambelli, condenada no caso da invasão ao CNJ, anunciou que está no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 4 de junho, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão acolhe um pedido feito na véspera pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após a parlamentar anunciar publicamente que havia deixado o Brasil. Para Moraes, a saída de Zambelli do país teve o claro “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, especialmente diante de sua recente condenação no STF.
Na decisão, o ministro ressaltou que, mesmo após ser condenada, a deputada “declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”. Moraes enfatizou que a medida não configura uma antecipação do cumprimento da pena, mas uma prisão cautelar necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei.
Além da ordem de prisão, o ministro determinou uma série de outras medidas contra Carla Zambelli:
- A inclusão imediata de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, para facilitar sua localização e eventual detenção no exterior.
- O bloqueio de todos os seus passaportes, incluindo o diplomático.
- O bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito, investimentos, criptomoedas, veículos e imóveis em seu nome.
- O bloqueio do pagamento de seu salário e de verbas de gabinete pela Câmara dos Deputados, com os valores sendo direcionados para a quitação da multa penal imposta em sua condenação.
- A suspensão de seus perfis em redes sociais em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às plataformas em caso de descumprimento, e multa de R$ 50 mil por cada nova postagem realizada.
- A Polícia Federal deverá informar ao STF sobre a localização da deputada para viabilizar um futuro pedido de extradição.
Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio a 10 anos de reclusão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, por ter sido considerada a mandante da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, executada pelo hacker Walter Delgatti. A condenação, que ainda está sujeita a recursos, também prevê a perda de seu mandato parlamentar após o trânsito em julgado. A deputada também é ré em outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no qual já há maioria formada pela sua condenação.
Na terça-feira (3), Zambelli anunciou que havia deixado o Brasil “há alguns dias”, alegando necessidade de “tratamento de saúde”. Ela informou que está nos Estados Unidos e que pretende seguir para a Itália, país do qual também possui cidadania e onde se considera “intocável”. Após sua saída, seus advogados renunciaram à defesa, e o ministro Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir sua representação legal no processo.
Em nota, Carla Zambelli reagiu à ordem de prisão, classificando-a como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela argumenta que, pela Constituição, um deputado federal só poderia ser preso em flagrante de crime inafiançável. A situação da parlamentar agora envolve a cooperação jurídica internacional e um complexo processo para uma eventual extradição, caso seja localizada e detida no exterior.
