Decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir ressarcimento a vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas. Esquema é apurado na Operação Sem Desconto da PF.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e valores de empresas e seus respectivos sócios que são investigados por suspeita de participação em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, que veio a público nesta segunda-feira, 2 de junho de 2025, acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como principal finalidade assegurar o ressarcimento dos beneficiários lesados por descontos indevidos de mensalidades associativas em suas folhas de pagamento.
Este é o primeiro resultado de um conjunto de 15 ações civis públicas ajuizadas pela AGU, que busca o bloqueio total de até R$ 2,5 bilhões para cobrir os prejuízos causados aos segurados. As investigações, conduzidas no âmbito da “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano, apontam para um esquema nacional que teria resultado no desconto irregular de aproximadamente R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. Estima-se que até 9 milhões de aposentados e pensionistas possam ter sido vítimas.
O esquema fraudulento consistia, em grande parte, na inscrição indevida de beneficiários do INSS como associados de diversas entidades e associações, que então passavam a descontar mensalidades diretamente dos benefícios sem a devida autorização. Em muitos casos, segundo apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela PF, as associações sequer possuíam a documentação comprobatória da filiação ou utilizavam documentos falsificados. Cerca de 97% dos beneficiários entrevistados pela CGU afirmaram nunca ter autorizado tais descontos.
A “Operação Sem Desconto” já resultou no afastamento de servidores do INSS, incluindo o então presidente do órgão, e no cumprimento de mais de 200 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. O bloqueio mais recente, de R$ 23,8 milhões, foca especificamente no patrimônio de empresas e sócios suspeitos de envolvimento no esquema, incluindo o ex-diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães, que figura como réu na ação. Seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas também foram incluídas.
O governo federal tem afirmado o compromisso de ressarcir todos os aposentados e pensionistas lesados até o dia 31 de dezembro de 2025. Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus extratos podem solicitar a exclusão do débito e o reembolso através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central Telefônica 135, ou buscando auxílio presencial nas agências dos Correios, que firmaram uma parceria recente com o INSS para este fim.
