Corte de apelações dos EUA restabelece temporariamente política tarifária de Trump um dia após tribunal inferior considerá-la ilegal. Casa Branca havia criticado juízes pela decisão inicial.
Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na quinta-feira (29 de maio), uma decisão judicial que havia bloqueado a maior parte da recente política de ampliação de tarifas de importação do presidente Donald Trump. A medida permite que o chamado “tarifaço” volte a vigorar enquanto o recurso do governo é analisado, marcando uma vitória provisória para a agenda econômica do presidente, que celebrou o desenvolvimento e reiterou críticas à interferência judicial.
A reviravolta ocorreu apenas um dia após o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (USCIT) determinar, na quarta-feira (28), que o presidente Trump havia “excedido sua autoridade” ao impor as tarifas sobre uma vasta gama de produtos e países. O USCIT argumentou que o poder de regular o comércio exterior é primordialmente do Congresso e que as leis de emergência invocadas pela Casa Branca, como o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), não conferiam uma “autoridade ilimitada” para tais ações. Essa decisão havia determinado a anulação das tarifas e proibido permanentemente sua aplicação.
A administração Trump reagiu prontamente à decisão da corte inferior, entrando com um recurso e solicitando a suspensão imediata do bloqueio. Fontes da Casa Branca criticaram o veredito do USCIT, classificando-o como parte de uma “tendência preocupante e perigosa” de excesso judicial e afirmando que “juízes ativistas não nos deterão”. O próprio presidente Trump, segundo a revista TIME, expressou frustração com a decisão, declarando que a exigência de aprovação congressional para as tarifas resultaria em longos e infrutíferos debates. “A decisão horrível afirmou que eu teria que obter a aprovação do Congresso para essas Tarifas. Em outras palavras, centenas de políticos ficariam sentados em D.C. por semanas, e até meses, tentando chegar a uma conclusão sobre o que cobrar de outros Países que estão nos tratando injustamente”, disse Trump.
Com a decisão da Corte de Apelações para o Circuito Federal de suspender o bloqueio, as tarifas – que incluem as chamadas “tarifas do Dia da Libertação” e “tarifas recíprocas” sobre diversos parceiros comerciais, além de taxas sobre produtos da China, México e Canadá – estão novamente em efeito, pelo menos temporariamente.
A política tarifária tem sido uma marca da administração Trump, justificada como uma ferramenta para proteger a indústria nacional, reduzir déficits comerciais e pressionar por acordos comerciais mais favoráveis aos EUA. No entanto, as medidas enfrentam forte oposição de setores empresariais que dependem de importações, de economistas que alertam para o aumento de preços ao consumidor e o risco de retaliações comerciais, e de contestações legais sobre sua constitucionalidade e o uso de poderes emergenciais.
A batalha judicial sobre o “tarifaço” está longe de terminar. A decisão da corte de apelações apenas pausa o bloqueio enquanto o mérito do recurso do governo é julgado, um processo que pode levar meses. Enquanto isso, a incerteza sobre a política comercial dos EUA e suas consequências para a economia global persiste.
