Resumo da Notícia
- A Justiça do Rio de Janeiro deu mais um passo no andamento processual do caso Henry Borel.
- A defesa do ex-vereador Dr. Jairinho foi intimada para apresentar as razões do recurso contra a condenação.
- Jairinho recebeu pena de mais de 43 anos de reclusão pelo homicídio e tortura do menino.
A rotina de vigilância e proteção aos direitos das crianças ganha novos reflexos práticos na sociedade com o andamento do processo que investigou a morte do menino Henry Borel. Para quem acompanha o dia a dia e cobra segurança para os menores, a movimentação na Justiça traz um lembrete forte sobre a atuação dos órgãos de proteção: o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que apresente as razões da apelação contra a sua condenação.
O crime que chocou o país aconteceu em março de 2021, quando a vítima tinha apenas 4 anos de idade. Anos depois, na madrugada de 4 de junho de 2026, a sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do 2º Tribunal do Júri da Capital, resultando na condenação de Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão por homicídio qualificado, tortura e coação.
Como isso afeta você
O andamento processual reforça a atuação do sistema de justiça em casos de violência contra menores e apuração de responsabilidades de figuras públicas e tutores legais, mostrando que denúncias e o rigor da lei permanecem no centro das atenções da comunidade.
O papel da acusação e a situação de Monique Medeiros
Enquanto a defesa do ex-vereador prepara seus argumentos na segunda instância, o Ministério Público também movimenta o cenário judicial questionando a absolvição parcial da mãe da criança, Monique Medeiros. Ela foi condenada por tortura por omissão, com pena considerada encerrada devido ao tempo de prisão preventiva cumprido.
Para o promotor de Justiça Fábio Vieira, a conduta de Monique exigia uma punição maior:
“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”
O promotor detalhou ainda a omissão da ré durante os episódios:
“Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”
Entenda o que significa
A intimação da defesa serve para que os advogados apresentem formalmente as razões pelas quais pretendem anular ou modificar a condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias imposta pelo Tribunal do Júri.
Ocorre a morte do menino Henry Borel, com 4 anos de idade.
O 2º Tribunal do Júri da Capital realiza a leitura da sentença de condenação.
Desembargador determina intimação da defesa de Jairinho para apresentar apelação.