O governo federal reconheceu que as contas públicas enfrentam um risco iminente de colapso a partir de 2027
O governo federal projeta um cenário fiscal desafiador a partir de 2027, com a reinclusão integral dos precatórios — dívidas judiciais da União — no limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Essa mudança poderá reduzir significativamente os recursos disponíveis para despesas discricionárias, afetando a execução de políticas públicas essenciais.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos precatórios pode ser excluída do cálculo da meta fiscal até 2026. A partir de 2027, essa exclusão não será mais permitida, o que aumentará a pressão sobre o orçamento. As projeções indicam que os gastos com precatórios alcançarão R$ 124 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029.
Em 2027, a estimativa para as despesas discricionárias é de R$ 122 bilhões, incluindo R$ 55 bilhões em emendas parlamentares. Isso deixaria aproximadamente R$ 67 bilhões para o custeio de serviços públicos, como emissão de passaportes, bolsas de estudo, manutenção de escolas e programas sociais. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que esse valor é insuficiente para atender todas as necessidades do Poder Executivo.
Para mitigar os impactos, o governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) medidas de revisão de gastos em programas como o Proagro, benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas ações visam aprimorar a eficiência e revisar cadastros, com uma economia potencial estimada em R$ 50,8 bilhões até 2029.
Apesar das medidas, técnicos do governo consideram que a solução para os precatórios deverá ser discutida após as eleições de 2026. Até lá, o cenário permanece incerto, com risco de comprometimento do funcionamento do Estado devido à escassez de recursos para manter os serviços públicos.
