O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para realizar um plebiscito em 2026, com o objetivo de consultar a população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, busca abrir caminho para a elaboração de uma nova Constituição, com foco na inclusão de temas como pena de morte e prisão perpétua. Kataguiri começou a coleta de assinaturas entre parlamentares no mesmo dia para viabilizar a tramitação da proposta.
O plebiscito seria realizado junto ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 e incluiria três perguntas: se o eleitor é a favor de uma nova Constituinte; se concorda com a pena de morte; e se apoia a prisão perpétua para crimes graves. O deputado argumenta que a Constituição de 1988, com 250 artigos e 134 emendas até outubro de 2024, é extensa e rígida, dificultando debates sobre soluções para a segurança pública. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 40.813 homicídios em 2023, para justificar a necessidade de mudanças.
Caso o plebiscito seja aprovado, o Congresso eleito em 2026 atuaria como Assembleia Constituinte unicameral, com início em março de 2027 e prazo para conclusão até julho de 2030. Kataguiri defende que a medida não comprometeria os avanços democráticos da atual Carta, mas permitiria ajustes para alinhar o texto às demandas atuais. A proposta foi divulgada em vídeo no canal oficial do deputado no YouTube, onde ele detalhou os passos e pediu apoio popular offical support for the initiative. A iniciativa já conta com posts de apoio em redes sociais, como o de
