A partir desta sexta-feira, trabalhadores com carteira assinada no Brasil passam a ter acesso a uma nova modalidade de empréstimo consignado, chamada “Crédito do Trabalhador”. O programa, lançado pelo governo federal, foi oficialmente iniciado hoje, em um evento no Palácio do Planalto, e promete facilitar o crédito para cerca de 47 milhões de celetistas, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEI). A iniciativa, que utiliza a Carteira de Trabalho Digital como plataforma principal, começou a operar sem a regulamentação completa do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o que tem gerado debates entre especialistas e instituições financeiras.
O processo de contratação é simples e digital. Os trabalhadores acessam o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, solicitam propostas de crédito e recebem ofertas de mais de 80 instituições financeiras credenciadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial, com limite de até 35% da renda mensal. Embora a Medida Provisória 1.292/2025, assinada no dia 12 de março, preveja o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia, essa parte ainda depende de normas detalhadas, esperadas apenas para junho. Por enquanto, os bancos operam com base na segurança do desconto em folha, mas a ausência dessa regulamentação pode limitar a redução de juros inicialmente projetada.
O governo estima que as taxas caiam cerca de 40% em relação ao consignado tradicional do setor privado, que em dezembro de 2024 chegou a 2,89% ao mês. Em cidades como Feira de Santana e São Paulo, trabalhadores já começaram a consultar o sistema, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que os primeiros dias terão operação mais tímida, devido à falta de clareza sobre o FGTS. A partir de 25 de abril, será possível migrar contratos existentes para essa nova linha, e a portabilidade entre bancos estará liberada em 6 de junh
