O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nesta semana enfrenta resistência da oposição e pressões do Centrão por alterações significativas. Apresentada na terça-feira (18), a proposta que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e oferece descontos graduais até R$ 7 mil foi recebida com críticas por incluir uma taxação sobre altas rendas como medida compensatória. Enquanto o governo defende a iniciativa como um passo para a justiça tributária, parlamentares da oposição rejeitam o que chamam de “aumento de imposto”, e o Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinaliza que o texto será modificado antes de ir a votação.
O projeto do governo
O texto do governo propõe:
- Isenção total até R$ 5 mil: Aproximadamente 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR, um salto em relação aos atuais R$ 2.824 de limite prático (após desconto simplificado).
- Descontos parciais até R$ 7 mil: Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil teria redução progressiva no imposto, com alívios que variam de 25% a 75%, dependendo da renda.
- Taxação das altas rendas: Para compensar a perda de R$ 27 bilhões anuais em arrecadação, o governo quer tributar rendas acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) com alíquotas de 2,5% a 10%, além de taxar dividendos remetidos ao exterior em 10%, medidas que atingiriam cerca de 141 mil pessoas e gerariam R$ 25,22 bilhões.
Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizaram que a reforma é “neutra” em termos de carga tributária, destinada a redistribuir a carga dos assalariados para os mais ricos. “Não vai aumentar um centavo na arrecadação da União, é uma reparação”, afirmou Haddad em cerimônia no Palácio do Planalto.
Resistência da oposição
A oposição, liderada por partidos como o PL de Jair Bolsonaro, reagiu com veemência à taxação dos “super-ricos”. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), declarou que o grupo rejeita qualquer aumento de impostos e planeja apresentar uma alternativa: ampliar a isenção do IR para até R$ 10 mil mensais, sem contrapartidas fiscais detalhadas até o momento. “Vamos apoiar o texto de um colega bolsonarista que já está na Casa. Não aceitamos essa proposta que penaliza quem produz riqueza”, disse Zucco ao Metrópoles. A percepção entre oposicionistas é que o governo quer usar a popularidade da isenção para emplacar um aumento disfarçado de impostos, uma “bomba no colo” da oposição, como definiu um integrante do PL ao Estadão.
O Centrão, bloco pragmático que inclui PP, União Brasil e Republicanos, reconhece o apelo popular da isenção, mas sugere alterações no texto para suavizar as medidas compensatórias. Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou na cerimônia de entrega do projeto que “o Congresso com certeza fará alterações” e defendeu discussões sobre a “eficiência da máquina pública”, um recado indireto por cortes de gastos em vez de novos tributos. Parlamentares como Fausto Pinato (PP-SP) criticam a taxação de altas rendas, argumentando que ela “afugenta capital e investimentos para países com menor carga tributária”.
Técnicos do Centrão ouvidos pelo Estadão indicam que a tendência é restringir o alcance da tributação dos mais ricos, possivelmente elevando o limite mínimo de R$ 600 mil anuais ou reduzindo as alíquotas propostas. “A compensação vai mudar, porque o texto como está não passa”, disse um assessor de um partido do bloco, sob anonimato. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou as resistências, chamando-as de “falsa polêmica”. “É natural que o Parlamento modifique, mas o projeto será aprovado pela vontade do povo”, afirmou.
Desafios e próximos passos
A proposta enfrenta um Congresso dividido. A popularidade da isenção até R$ 5 mil — que beneficia professores, motoristas e outros trabalhadores da classe média baixa — dificulta uma rejeição total, mas a taxação dos ricos é um ponto sensível. Economistas como Felipe Salto (Warren Investimentos) estimam um custo real maior que os R$ 27 bilhões projetados pelo governo, podendo chegar a R$ 45 bilhões, o que aumenta a pressão por compensações robustas. Há ainda o risco de o Centrão aprovar a isenção sem as contrapartidas, ampliando o déficit público, uma preocupação levantada por Samuel Pessôa (FGV).
O projeto tramitará como lei complementar e precisa ser aprovado até dezembro para valer em 2026, respeitando o princípio da anualidade tributária. O governo aposta na pressão popular para vencer as resistências, mas a oposição e o Centrão já mostram que a reforma do IR, como está, não sairá intacta do Congresso.
