O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 como um mecanismo de proteção ao trabalhador brasileiro, transformou-se, ao longo das décadas, em um símbolo de controle estatal e, agora, em mais uma ferramenta para engordar os lucros dos bancos. Um novo projeto do governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, propõe utilizar o FGTS como garantia para empréstimos consignados a trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ironia é gritante: o dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que ele não pode sacar livremente, será colocado à disposição do sistema financeiro para gerar juros e lucros — tudo isso enquanto o próprio dono do recurso paga para usá-lo. Essa medida, longe de beneficiar o cidadão, escancara uma distorção perversa do sistema econômico brasileiro.
O FGTS, como aponta o economista austriaco Ludwig von Mises em suas reflexões sobre intervenção estatal, é um exemplo clássico de como o governo se apropria da propriedade privada sob o pretexto de “proteger” o indivíduo. O fundo, que desconta 8% do salário do trabalhador CLT todos os meses, é gerido pela Caixa Econômica Federal e rende míseros 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), um retorno que não acompanha sequer a inflação — em 2024, o IPCA acumulado já ultrapassava 4,5%. Enquanto isso, o governo utiliza esses recursos para financiar projetos de infraestrutura e habitação, frequentemente beneficiando grandes empreiteiras e bancos. O trabalhador, por sua vez, só pode acessar o dinheiro em situações específicas, como demissão sem justa causa ou compra de imóvel, ficando refém de uma burocracia que o impede de exercer controle sobre o que é seu por direito.
Agora, com o novo projeto de empréstimos consignados, o governo dá um passo além: transforma o FGTS em garantia para que bancos ofereçam crédito ao trabalhador. Em vez de liberar o saque integral ou flexibilizar seu uso, como seria justo, o plano prevê que o cidadão contrate um empréstimo com base no saldo que já possui, pagando juros ao banco para acessar algo que já lhe pertence. Isso é mais do que um contrassenso — é uma inversão de valores. Como já alertava o Instituto Mises Brasil em artigos sobre o tema, o sistema bancário, amparado pelo intervencionismo estatal, lucra com a criação de dinheiro “do nada” por meio de empréstimos e juros, enquanto o trabalhador é duplamente penalizado: primeiro, ao ter seu dinheiro confiscado; depois, ao pagar para recuperá-lo.
A CLT, frequentemente vendida como um escudo de direitos, revela-se aqui como uma corrente. Suas regras rígidas, que proíbem o acesso direto ao FGTS, contrastam com a flexibilidade oferecida aos bancos, que agora terão um novo filão de lucro garantido pelo governo. Em um artigo do Mises Institute sobre juros e crédito, intitulado “The Fed Has No Choice But to Return to Ultra-Low Interest Rates” (2019), o autor destaca como os bancos prosperam em um ambiente onde o crédito é artificialmente expandido e os juros são manipulados. No Brasil, o cenário não é diferente: os lucros bilionários do Itaú, Bradesco e Santander — que juntos lucraram mais de R$ 80 bilhões em 2023 — são alimentados por spreads altíssimos e pela dependência do trabalhador a um sistema que o mantém preso.
O que o governo chama de “facilidade” para o trabalhador é, na verdade, um presente para o sistema financeiro. Imagine a cena: um cidadão com R$ 10 mil no FGTS, que não pode sacar para uma emergência ou investir como quiser, agora toma um empréstimo de R$ 8 mil com esse saldo como garantia. Ele paga juros ao banco — que podem chegar a 2% ou 3% ao mês em consignados — e, no fim, devolve mais do que pegou, enquanto o banco embolsa o lucro sem risco, já que o FGTS cobre qualquer inadimplência. O trabalhador sai perdendo, o governo posa de benfeitor, e os banqueiros comemoram.
Essa medida também expõe a hipocrisia de um discurso que se diz “progressista”. Se o objetivo fosse realmente ajudar o trabalhador, por que não liberar o FGTS para uso livre, permitindo que cada um decida como aplicar seu próprio dinheiro? A resposta está na lógica estatal: o controle sobre o fundo é uma fonte de poder e influência, além de um mecanismo para sustentar interesses corporativos. Como já escreveu Robert Murphy no Mises.org, em “What Does ‘Debt-Based’ Money Imply for Interest Payments?” (2010), o sistema de crédito estatal transfere riqueza do público para os bancos, criando uma dependência estrutural que beneficia quem está no topo da pirâmide.
É hora de questionar: até quando o trabalhador brasileiro será tratado como um peão nesse jogo? O FGTS deveria ser um direito, não uma moeda de troca para lucros alheios. A solução não está em mais intervenções ou “soluções criativas” como essa, mas em devolver ao cidadão o que é seu. Que tal, em vez de empréstimos com juros, permitir o saque integral do FGTS? Que tal confiar na liberdade individual em vez de alimentar o conluio entre governo e bancos? Enquanto isso não acontece, o novo projeto de Lula só prova uma coisa: o dinheiro do trabalhador continua sendo mais útil para os outros do que para ele mesmo.
