A Justiça dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira, 25 de fevereiro, um pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pela juíza Mary S. Scriven, em Tampa, na Flórida, não reconheceu as ordens de Moraes como válidas em território americano e orientou empresas de tecnologia a não segui-las por enquanto.
O Rumble e a empresa ligada a Donald Trump buscavam uma decisão urgente para não cumprir determinações de Moraes, como a suspensão de contas e o fornecimento de dados de usuários, sob o argumento de que elas violariam a soberania dos EUA e a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição americana. Na sexta-feira anterior, Moraes havia mandado suspender o Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais, incluindo a exigência de nomear um representante legal no país.
A juíza americana apontou que as ordens de Moraes não foram notificadas正式 por canais legais, como a Convenção de Haia ou tratados de assistência jurídica entre Brasil e EUA. Por isso, decidiu que as empresas não precisam obedecê-las nos Estados Unidos até que haja um pedido formal de execução por parte do governo brasileiro, algo que ainda não ocorreu. Ela deixou claro, porém, que o mérito da disputa — se Moraes pode ou não impor essas medidas — ainda será analisado futuramente.
A decisão representa um revés para as determinações de Moraes fora do Brasil, mas não impede que a suspensão da plataforma siga em vigor no território nacional, onde a Anatel já bloqueou o acesso ao Rumble. O advogado do Rumble, Martin de Luca, celebrou o resultado como uma vitória para a liberdade de expressão e a soberania digital americana, enquanto o embate entre o STF e as plataformas conservadoras ganha mais um capítulo internacional.
