O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a suspensão imediata e completa da plataforma de vídeos Rumble em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada após a empresa descumprir sucessivas ordens judiciais, incluindo a exigência de indicar um representante legal no Brasil dentro de um prazo de 48 horas, que se encerrou hoje sem resposta.
A medida foi oficializada em um despacho no qual Moraes destacou que o Rumble vinha sendo usado para a disseminação de conteúdos considerados antidemocráticos e discursos de ódio, especialmente por grupos extremistas. Ele apontou ainda que a plataforma não bloqueou contas específicas, como a do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, apesar de determinações anteriores do STF.
Na véspera, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, havia usado redes sociais para afirmar que não cumpriria o que chamou de “ordens ilegais” de Moraes, argumentando que o ministro não teria autoridade sobre a empresa nos Estados Unidos, onde está sediada. A suspensão no Brasil, contudo, só será revertida após o cumprimento integral das decisões judiciais, incluindo o pagamento de multas acumuladas.
A determinação de Moraes incluiu uma intimação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias para interromper o funcionamento da plataforma no país, com um prazo de 24 horas para relatar a execução ao STF. A situação reforça o embate entre o Judiciário brasileiro e empresas de tecnologia que resistem a se adequar às leis locais, um conflito que já havia levado à suspensão temporária de outras plataformas no passado.
