O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei “Anti-Oruam”. A proposta, que foi assinada por 46 deputados de 25 estados, tem o objetivo de proibir o uso de dinheiro público para shows que fazem apologia ao crime organizado. O projeto leva o nome do trapper Oruam (nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno), que é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção Comando Vermelho.
Antes de chegar ao Congresso, o projeto foi protocolado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) na Câmara Municipal de São Paulo. No texto, a vereadora propõe que São Paulo seja proibido de “apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
Kataguiri justificou a apresentação do projeto afirmando que contratar eventos que promovam ou façam apologia a práticas ilícitas contraria princípios constitucionais de moralidade e legalidade, além de configurar desvio de finalidade ou mau uso de recursos públicos.
