A Polícia Militar de São Paulo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo sistema de câmeras corporais, em um encontro realizado na tarde da última sexta-feira (14), na capital paulista. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu a apresentação no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O governador do estado, Tarcísio de Freitas, argumentou que o modelo atual de armazenamento de imagens, que mantém as gravações por três meses, é financeiramente oneroso, limitando a expansão do programa de câmeras corporais devido ao alto custo.
O novo sistema de câmeras foi detalhado pelo comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas, que afirmou que os equipamentos agora têm a capacidade de gravar ininterruptamente a ação dos policiais. A reunião contou também com a presença do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Este novo contrato com a Motorola, firmado em setembro de 2024, prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais, substituindo as 10.125 em uso anteriormente.
No entanto, o novo equipamento foi criticado porque, de acordo com as regras do edital, a gravação pode ser iniciada e interrompida pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Isso difere do modelo anterior, que realizava gravações contínuas sem interrupções. O debate sobre a gravação ininterrupta continua, com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) argumentando que a nova tecnologia compensa essa possibilidade com recursos automatizados como acionamento remoto via software pelo Copom e ativação manual pelo policial.
Este desenvolvimento vem em resposta a uma decisão do STF de dezembro de 2024, que determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo, especialmente em operações de grande porte, em comunidades vulneráveis e em resposta a ataques contra policiais. O governo de São Paulo se comprometeu a seguir estas diretrizes, mas o novo sistema apresentado sugere uma abordagem diferente, visando equilibrar a eficiência operacional com os custos de armazenamento.
A decisão final sobre a obrigatoriedade do uso das novas câmeras ainda está sob análise do ministro Barroso, que ressaltou a importância de avaliar todas as informações antes de decidir. A introdução deste novo sistema de câmeras corporais pela PM de São Paulo representa um ponto de discussão sobre como a tecnologia pode ser utilizada para promover transparência e segurança nas operações policiais, ao mesmo tempo em que se busca a eficiência financeira.
